TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – Loja de Integrações vhsys
Última atualização: 05 de agosto de 2025
Estes Termos e Condições de Uso para a Loja de Integrações (“Termos de Integrações”) são um anexo e parte integrante dos Termos de Uso e Condições Gerais do sistema vhsys (“Termos Gerais”), disponíveis em https://www.vhsys.com.br/termos-de-uso/.
Ao contratar, ativar ou utilizar qualquer integração, aplicativo ou funcionalidade adicional disponível na Loja de Integrações da Vhsys SISTEMA DE GESTÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.702.717/0001-64, doravante denominada “Vhsys”, você, na qualidade de Cliente (“Cliente”), declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas.
1. ACEITE E CONCORDÂNCIA
1.1. Ao contratar, acessar e começar a utilizar qualquer integração, o Cliente confirma que leu e concordou integralmente, de forma livre e consciente, com todas as condições abaixo expostas e esclarecidas, não se opondo, inclusive sob a alegação de desconhecimento deste documento ou negativa de aceite e concordância sobre qualquer uma de suas cláusulas ou itens.
1.2. Ao contratar, acessar e começar a utilizar as integrações, o Cliente declara possuir legitimidade de representação para contratá-las e assumir os direitos, deveres e obrigações constantes destes Termos de Uso.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo, seja no singular ou no plural:
a. “API” (Application Programming Interface): É um mecanismo que permite que dois componentes de software se comuniquem usando um conjunto de definições e protocolos, funcionando como um intermediário que facilita a integração de sistemas. Ela define como os aplicativos devem fazer solicitações e como devem receber as respostas, possibilitando que um software utilize as funcionalidades de outro sem precisar conhecer seus detalhes internos;
b. “Cliente” ou “Usuário”: trata-se da pessoa física ou jurídica que contratou o a(s) integração(ões) e aceitou/concordou com estes Termos de Integrações, sujeitando-se às condições estabelecidas neste.
c. “Contrato”: significa este Termos de Uso que regula e disciplina a relação entre a vhsys e o Cliente, Usuário ou licenciado;
d. Loja de Integrações: O ambiente dentro da Plataforma vhsys onde são disponibilizados aplicativos, ferramentas e serviços que se conectam à plataforma para estender suas funcionalidades.
e. Integração: Qualquer software, aplicativo ou serviço que se conecta à Plataforma vhsys, disponibilizado através da Loja de Integrações. As integrações são classificadas em três categorias:
- Aplicativos Proprietários: Desenvolvidos, mantidos e suportados integralmente pela Vhsys. Exemplos incluem: Agenda, Assinaturas, Cobranças, Loja Virtual, VHDesk, VHDrive, VHPay, entre outros. Listados na loja de integrações com a descrição “Desenvolvido pela Vhsys”.
- Aplicativos Integrados: Desenvolvidos por empresas terceiras (“Parceiros”), mas cuja integração (a “ponte” de comunicação) com a Plataforma vhsys é desenvolvida e mantida pela Vhsys. Listados na loja de integrações com a descrição “Desenvolvido pela vhsys com integração a plataforma externa”.
- Aplicativos de Terceiros: Desenvolvidos, mantidos e suportados integralmente por empresas terceiras, que utilizam a API (Interface de Programação de Aplicações) da Vhsys para construir suas próprias integrações de forma autônoma. Listados na loja de integrações com a descrição “Desenvolvido por um parceiro autorizado”.
f. “Plataforma”: refere-se ao software online de computador “vhsys”, operado em plataforma web, sem necessidade de download, desenvolvido e de integral propriedade da vhsys, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (software as a service, traduzido como “software como um serviço”), não customizável, destinado à emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e) e demais produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos estando, seus direitos de uso e imagem descritos no presente instrumento;
g. “Software” ou “Sistema”: vide plataforma;
h. “Suporte Técnico”: significa o atendimento oferecido pela equipe técnica da vhsys ao Usuário exclusivamente para o fim de esclarecer dúvidas, problemas técnicos ou quaisquer questões relacionadas às dificuldades na utilização do Sistema;
3. OBJETO
3.1. O presente Termo de Integrações tem por objeto regular as condições de uso, responsabilidades e níveis de suporte para todas as Integrações adquiridas ou ativadas pelo Cliente através da Loja de Integrações da Vhsys.
3.2. As Integrações são funcionalidades opcionais e adicionais, não fazendo parte do plano principal contratado da Plataforma Vhsys e sua utilização não sendo um requisito para o funcionamento essencial do Sistema.
3.3. As integrações são disponibilizadas de duas formas: na modalidade gratuita ou paga.
4. DAS RESPONSABILIDADES E DO SUPORTE TÉCNICO
4.1. Aplicativos Internos:
4.1.1. A responsabilidade pelo pleno funcionamento, desempenho, estabilidade, segurança e pelas entregas prometidas por estes aplicativos é integralmente da Vhsys.
4.1.2. O suporte técnico para os Aplicativos Internos será prestado exclusivamente pelos canais oficiais da Vhsys (Ticket, Chat e Telefone), conforme definido nos Termos de Uso e Condições Gerais.
4.1.3. O Acordo de Nível de Serviço (SLA) disposto nos Termos de Uso e Condições Gerais da Vhsys é aplicável a estes aplicativos.
4.2. Aplicativos Integrados:
4.2.1. Ao se tratar de aplicativos de Parceiros, a responsabilidade da Vhsys limita-se exclusivamente à camada de integração, ou seja, à conexão e à correta troca de dados entre a Plataforma vhsys e o sistema do Parceiro.
4.2.2. A Vhsys não se responsabiliza pelo funcionamento, estabilidade, disponibilidade, segurança, veracidade das informações ou por quaisquer danos causados pelo aplicativo do Parceiro. A responsabilidade pelo serviço final é integralmente do Parceiro desenvolvedor.
4.2.3. O suporte técnico será prestado da seguinte forma:
a) A Vhsys somente prestará suporte técnico em problemas relacionados à falha na sincronização ou na comunicação entre a Plataforma vhsys e o aplicativo do Parceiro.
b) Para problemas internos no aplicativo do Parceiro (ex: falhas de funcionalidades, dúvidas sobre sua operação, questões de cobrança, etc.), o Parceiro será o único responsável pela realização do suporte e resolução dos problemas.
c) Fica estabelecido que, em caso de qualquer problema no aplicativo do Parceiro, o Cliente poderá entrar em contato com o Suporte da Vhsys, o qual avaliará se o problema deverá ser resolvido pela própria Vhsys ou diretamente pelo Parceiro, hipótese na qual o responsável pelo atendimento redirecionará o Cliente para o suporte responsável.
4.2.4. A Vhsys envidará seus melhores esforços para corrigir falhas na camada de integração, porém, os prazos de correção podem depender de ações e da disponibilidade do Parceiro, razão pela qual o Acordo de Nível de Serviço (SLA) dos Termos Gerais não se aplica a esta categoria de integração.
4.3. Aplicativos de Terceiros:
4.3.1. A Vhsys não possui qualquer responsabilidade sobre o desenvolvimento, funcionamento, manutenção, segurança, suporte ou quaisquer danos diretos ou indiretos causados por Aplicativos de Terceiros.
4.3.2. A responsabilidade da Vhsys restringe-se única e exclusivamente a manter a sua API disponível e funcionando conforme a documentação técnica fornecida. A Vhsys não garante que a sua API será compatível com quaisquer desenvolvimentos futuros realizados pelo Terceiro.
4.3.3. Todo e qualquer suporte técnico, financeiro ou operacional deverá ser tratado diretamente com o desenvolvedor do aplicativo. A Vhsys não prestará qualquer tipo de suporte ao Cliente para esta modalidade de integração.
4.3.4. O Cliente reconhece que, ao utilizar um Aplicativo de Terceiro, estabelece uma relação jurídica e comercial direta com o desenvolvedor, isentando a Vhsys de toda e qualquer responsabilidade decorrente dessa relação.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
5.1. São obrigações do Cliente:
a) Ler e concordar com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade específicos de cada Parceiro ou desenvolvedor Terceiro antes de ativar uma integração.
b) Utilizar as integrações de forma lícita, em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas de mercado.
c) Manter seus dados de acesso (login, senhas, tokens de API) em segurança, sendo o único responsável por quaisquer atividades realizadas através de suas credenciais.
d) Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte de qualquer Integração ou da Plataforma vhsys.
6. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Pela ativação e uso das integrações, o Usuário deverá pagar o valor correspondente a integração contratada por meio de uma das formas de pagamento disponíveis e aceitas na Plataforma.
6.2. A Plataforma poderá disponibilizar integrações gratuitas, a exclusivo critério da Vhsys, as quais terão a informação “Gratuito” na sua descrição inicial.
7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. As Partes reconhecem que nenhum programa de computador é totalmente isento de erros. A Vhsys não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso, falhas de hardware do Cliente, problemas de conexão com a internet ou por eventos de caso fortuito ou força maior.
7.2. Em nenhuma hipótese a Vhsys será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou por quaisquer prejuízos decorrentes da indisponibilidade ou falha de Aplicativos da loja de Integrações.
7.3. A Vhsys não garante a qualidade, estabilidade, velocidade e disponibilidade dos aplicativos integrados, pois estes são de responsabilidade dos parceiros e desenvolvedores terceiros, sendo a vhsys responsável apenas por integrar os aplicativos ao Sistema de gestão.
7.4. Em casos de contratação de integrações com empresas e/ou instituições financeiras, gateways ou arranjos de pagamentos, a vhsys atua apenas como meio de integração, sendo isenta de qualquer responsabilidade pelos processos de repasse e/ou recebimento de valores, trativa de dados, validação de operações, veracidade e verificação das informações entre cliente final e o Usuário.
7.5. Fica estabelecido que o Cliente é o único responsável por danos de qualquer natureza gerados a partir do mau uso – ou uso irregular – dos aplicativos de Parceiros e de desenvolvedores Terceiros.
8. DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A Vhsys tratará os dados do Cliente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a sua Política de Privacidade.
8.2. O Cliente está ciente e concorda que, ao ativar uma integração com terceiros, poderá ocorrer o compartilhamento de dados entre a Plataforma vhsys e o sistema do parceiro. Este compartilhamento será realizado sob responsabilidade do Cliente, que deverá anuir com os termos e a política de privacidade do terceiro, que passará a ser o controlador dos dados compartilhados. A Vhsys não se responsabiliza pela forma como o terceiro trata tais dados.
9. DA DESCONTINUIDADE DAS INTEGRAÇÕES
9.1. A Vhsys se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender ou modificar qualquer Integração, especialmente em casos de inviabilidade técnica, falhas de segurança, ou término da relação comercial com um Parceiro.
9.2. Em caso de descontinuidade de uma Integração paga, a Vhsys poderá, a seu critério, oferecer um crédito ou o reembolso proporcional ao período não utilizado pelo Cliente.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Estes Termos de Integrações substituem quaisquer acordos ou termos anteriores específicos para as integrações da Loja de Integrações. As cláusulas dos Termos Gerais que não conflitarem com este documento permanecem válidas e aplicáveis.
10.2. A tolerância da Vhsys em não exigir o cumprimento de qualquer cláusula deste termo não constituirá novação ou renúncia de direitos.
10.3. Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A Vhsys notificará o Cliente sobre alterações significativas. A continuidade do uso da integração após a notificação configura em aceite das novas condições.
11. DO FORO
11.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente termo, que se torna válido a partir do uso das Integrações pelo Cliente.
OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
