Emita Nota Fiscal de acordo as novas regras da Reforma Tributária
Empresas do Regime Normal já são obrigadas a emitir NF-e com os novos tributos da Reforma Tributária
Se a emissão de notas fiscais ainda não foi atualizada, sua empresa está na mira das auditorias.
Regras da Reforma Tributária para o Regime Normal (Lucro Real ou Presumido)
01 de janeiro de 2026
Se tornou obrigatório emitir Nota Fiscal com os novos tributos da Reforma Tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo.
01 de abril de 2026
O Governo começa a auditar e multar empresas do Regime Normal que ainda não estão emitindo NF-e com os novos tributos.
Como se adequar à Reforma Tributária e evitar problemas fiscais?
1. Descubra se a sua empresa é do Regime Normal
Empresas de Lucro Real ou Lucro Presumido são consideradas Regime Normal. Você pode confirmar isso com seu contador, no contrato social ou última alteração no portal da Receita Federal (e-CAC).
2. Solicite as alíquotas ao seu contador
O contador é responsável por informar as alíquotas corretas de IBS, CBS e demais tributos aplicáveis ao seu negócio. Essas informações serão usadas na emissão das notas fiscais.
3. Tenha um sistema preparado para a Reforma
Você precisa de um sistema que já esteja adaptado às novas regras da emissão de NF-e. O vhsys está atualizado para a Reforma Tributária e continua evoluindo conforme as mudanças.
4. Ative e configure a Reforma Tributária no ERP
Com as alíquotas em mãos, basta ativar e configurar a reforma no sistema para começar a emitir NF-e com os novos tributos.
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Cronograma da Reforma Tributária
Obrigação legal de preencher os novos campos fiscais (CST-IBS/CBS e cClassTrib) começa em 1º de janeiro, com valores simbólicos, sendo mandatória para empresas no Lucro Real e Presumido.
Empresas podem decidir se permanecem no Simples ou migram para o novo IVA, considerando crédito e competitividade.
Novos tributos e regras entram em vigor de forma faseada, com ajustes técnicos e operacionais.
Todas as alterações da Reforma Tributária entram em vigor, consolidando o novo modelo de impostos no país.
Tudo o que você precisa entender sobre a Reforma Tributária em 2026
Desde 01 de janeiro de 2026, empresas do Regime Normal (Lucro Real ou Presumido) são obrigadas a emitir nota fiscal com os novos campos: IBS, CBS e, se aplicável, o Imposto Seletivo.
CBS – tributo federal que unifica PIS e COFINS.
IBS – tributo estadual e municipal que unifica ICMS e ISS.
IS – Imposto Seletivo aplicado a produtos que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente.
As auditorias e multas para empresas do Regime Normal que não estiverem emitindo nota fiscal com os novos tributos da Reforma Tributária começam a ser aplicadas a partir de 01 de abril de 2026.
Empresas de Lucro Real ou Lucro Presumido são consideradas Regime Normal. Você pode confirmar essa informação com seu contador, no contrato social ou última alteração no portal da Receita Federal (e-CAC).
Empresas do Simples Nacional ainda não precisam emitir nota fiscal com os novos impostos da Reforma Tributária em 2026. A obrigatoriedade para essa categoria passa a valer em 2027.
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O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) formam o IVA Dual brasileiro e são os principais novos impostos criados pela Reforma Tributária. Eles substituirão, respectivamente, os impostos estaduais/municipais (ICMS e ISS) e os impostos federais (PIS, COFINS e IPI). Eles foram criados para simplificar a cobrança e adotar o princípio de não cumulatividade (crédito pleno).
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual é o novo modelo de tributação do consumo no Brasil. É chamado de “Dual” porque é composto por dois impostos separados, mas com regras unificadas: o CBS (gerido pela União) e o IBS (gerido por Estados e Municípios). O principal objetivo é tornar a tributação mais simples, transparente e eficiente.
- CST-IBS/CBS: É o novo Código de Situação Tributária que deve ser informado nos documentos fiscais (NF-e, NFC-e, etc.) para identificar a incidência, o regime ou o tipo de operação com os novos impostos (IBS e CBS).
- cClassTrib: É o Código de Classificação de Bens e Serviços. É um novo campo obrigatório que classifica seu produto ou serviço de acordo com as tabelas nacionais e é crucial para aplicar a alíquota correta e garantir eventuais benefícios fiscais. O vhsys já está preparado para a configuração desses códigos, que deve ser feita em parceria com o seu contador.
Não haverá rejeição técnica imediata por falta de preenchimento dos campos de IBS/CBS/IS no início de 2026. Uma Nota Técnica recente retirou essa exigência técnica. No entanto, a obrigação legal e jurídica de preencher os novos campos de forma correta e completa começa em 1º de janeiro de 2026. O vhsys recomenda que você inicie a configuração com seu contador o quanto antes para evitar riscos fiscais futuros.
Sim. A Reforma não acaba com o Simples Nacional, mas traz novas regras e uma escolha estratégica a partir de 2027. Empresas do Simples Nacional terão que avaliar se é mais vantajoso permanecer no regime simplificado (com crédito menor para clientes B2B) ou migrar para o novo IVA, aproveitando o crédito pleno e aumentando sua competitividade.
O vhsys atua como facilitador técnico:
- Atualização automática: Incorpora os mais de 140 novos campos e códigos exigidos (CST-IBS/CBS e cClassTrib) nas Notas Fiscais.
- Cálculo e Organização: Faz o cálculo dos novos tributos de forma automática após a configuração inicial e organiza o XML/PDF da nota fiscal conforme a legislação.
- Segurança e Conformidade: Garante que a sua emissão esteja sempre alinhada com as Notas Técnicas mais recentes da Sefaz.
O vhsys é um dos sistemas de gestão mais atualizados e está totalmente preparado para a Reforma Tributária (IBS/CBS) a partir de 2026. Nossa solução já inclui os novos campos obrigatórios, regras de cálculo automático e suporte aos códigos fiscais (CST-IBS/CBS e cClassTrib) necessários para a emissão de NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e dentro das novas regras.
Se o seu software não se atualizar, sim. A Reforma exige mudanças profundas no layout das Notas Fiscais, adicionando mais de 140 novos campos no XML. É fundamental que o seu sistema de gestão (como o vhsys) acompanhe essas alterações através de Notas Técnicas. Com o vhsys, você não precisará trocar de sistema, pois ele será atualizado automaticamente.
Sim. Após você ou seu contador habilitar a Reforma Tributária nos parâmetros do sistema e configurar os novos códigos fiscais (CST-IBS/CBS e cClassTrib) específicos para sua operação, o vhsys passa a realizar os cálculos de IBS e CBS de forma automática em suas notas fiscais. Isso minimiza erros e garante a conformidade do seu documento.
Não. O vhsys já incorpora as regras e o padrão da NFS-e Nacional, sendo um dos sistemas com maior número de cidades homologadas no Brasil. Ao usar o vhsys, você elimina a burocracia municipal de serviços e já tem a base técnica pronta para a transição dos impostos de serviços para o IBS/CBS da Reforma Tributária.
Sim, é obrigatória. A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido têm a obrigação legal e jurídica de preencher os novos campos da Nota Fiscal (CST-IBS/CBS e cClassTrib), mesmo que os valores de imposto sejam simbólicos. O vhsys garante que você esteja em total conformidade com a legislação desde o primeiro dia.